Turistas Autorizados

No último dia 05, o Parlamento Europeu aprovou um novo e questionável sistema de “autorização” de viagens para turistas de países que não precisam de visto para entrar nos países da União Europeia (UE), entre eles está o Brasil. A autorização prévia à viagem passará a ser exigida a partir de 2021.

O sistema, conhecido como Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS, na sigla original em inglês), foi aprovado por 494 votos a favor, 115 contra e 30 abstenções. Agora a lei precisa ser adotada formalmente pelo Conselho de Ministros, que já se mostrou favorável sobre ela e por fim ser publicada no Diário Oficial.

Os países que aplicarão o ETIAS são os do Tratado de Schengen, que inclui 22 nações do bloco europeu, e mais quatro países da UE: Romênia, Bulgária, Croácia e Chipre. O Reino Unido não exigirá a autorização, já que está entre os que não fazem parte do Tratado de Schengen.


Antes de viajar à Europa, os turistas terão de preencher um formulário eletrônico com dados pessoais, informações do documento de viagem e o país em que entrará. Além dos brasileiros, turistas de outras 60 nacionalidades serão afetados, como canadenses, americanos, australianos e latino-americanos.

A autorização será válida por três anos e vai custar 7 euros (cerca de R$ 32), a não ser para viajantes menores de 18 anos ou maiores de 70 anos, para quem será gratuita. Mas a decisão final para entrar na União Europeia continua com a segurança de fronteira de cada país.

O objetivo da medida é comparar as informações dadas pelos cidadãos com as de distintas bases de dados europeus, e evitar migrações irregulares. Com esse sistema a UE pretende proteger melhor suas fronteiras, detectando antes de sua saída para a Europa alguns indivíduos potencialmente perigosos.

Os pedidos que apresentarem riscos, não serão aprovados automaticamente e sim após uma análise manual. E cuja aprovação ou recusa deverá ser feita em até um mês. As recusas devem ser justificadas e o solicitante tem o direito de recorrer.

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