Sacos Plásticos: Inimigo Útil

Estamos em pleno vigor da lei estadual (Lei 8.006/18), que proíbe a utilização de sacolas plásticas. Desde que a lei passou a valer, no dia 26 de junho, o PROCON verificou 33 estabelecimentos de 14 redes, e encontrou vários problemas de cumprimento integral da Lei. Com a proibição, os mercados devem oferecer sacolas, produzidas com (pelo menos) 51% de fontes renováveis, como cana, coco e milho, e outras, que poderão ser reutilizadas por até 50 vezes. O custo dessas novas sacolas pode ser cobrado aos clientes, mas o valor deve constar na nota fiscal do cliente e não pode ser maior que o preço de custo pago pelo supermercado. Neste momento inicial, determinação só é válida para os grandes supermercados. As micros e pequenas empresas terão mais seis meses para adaptação.



Apesar da determinação legal, muita gente ainda não sabe como a Lei vai funcionar e quais são os direitos e deveres do consumidor.

Algumas redes de supermercados estão oferecendo gratuitamente até duas sacolas biodegradáveis, embora isso não seja obrigatório; outros estão oferecendo caixas de papelão, e por aí vai. Há expectativas que o consumidor leve, de casa, suas sacolas para carregar as compras, ou ainda carrinhos de feira, para facilitar o transporte. Outras redes estão oferecendo para venda sacolas de tecido misto, que serão reutilizáveis. A grande questão, e ainda não esclarecida, é que estas sacolas, após o uso deverão ser higienizadas, pois certamente restarão resíduos de legumes, verduras e eventuais bactérias nas embalagens de outros produtos. O ideal é que se tenha mais de uma sacola reutilizável para separar produtos industrializados de verduras, legumes e frutas, carnes e embutidos, e até produtos de limpeza e abrasivos. Estas sacolas de produtos orgânicos deverão ser lavadas para não acumular bactérias e fungos. E não podem ser confeccionadas de material muito resistente, pois condicionaria a fabricação com muitas tramas, que é local mais inacessível à limpeza e ideal para proliferação de fungos e bactérias. É melhor para o planeta, mais é muito mais complicado para todos. Fazer compras nessas condições vai exigir novos esforços, aprendizados e saberes, além de “reciclar” a cultura vigente. Mole não vai ser...

Um novo padrão de sacola foi desenvolvido para adequar-se à coleta seletiva. É feita de cana-de-açúcar, um material renovável. Suporta carregar até 10 quilos e é cerca de 40% maior que as sacolas atualmente distribuídas nos supermercados. Terá resistência maior e permitirá, por exemplo, o transporte de até três garrafas PET cheias. As novas sacolas serão verdes e apresentarão orientações sobre o acondicionamento adequado dos resíduos recicláveis.

A sacola verde não poderá ser usada para o descarte do lixo orgânico, que deverá ser depositado em sacos de lixo adquiridos para este fim.

Existe um conveniente discurso de apoio à Lei por parte dos supermercados, e que procuram tirar o máximo proveito; “é que estão lutando pela preservação do meio ambiente, pela segurança da vida marinha, pela prevenção de enchentes nas cidades, etc, etc...” Entretanto, olhando de outro prisma, os problemas com os utensílios de plástico não param aí. Não são apenas as sacolas de compras que poluem as matas, rios, oceanos e cidades. Nos próprios supermercados tudo gira em torno das embalagens plásticas, até na aquisição de pães. Os legumes, frutas e verduras são acondicionadas em sacos plásticos. As embalagens de produtos diversos, desde o sal ao feijão e arroz, são de plásticos, e dos mais poluidores possíveis. Além de outros comércios como farmácias, padarias, lojas de miudezas e utensílios. Todos usam sacolas plásticas! A lei não se estendeu aos demais seguimentos industriais e comerciais, obrigando-os a criarem e usarem embalagens de “plástico reciclável” ou biodegradável. Apenas como está, será benéfico para o meio ambiente, mas, muito mais benéfico será para as grandes redes de supermercados, que ficarão desobrigadas de fornecer gratuitamente as embalagens para compras. A partir de agora, a embalagem e transporte serão apenas problemas para quem compra, e um grande negócio para quem vende.

Neste quesito ainda abrem-se novas dúvidas: o que é reciclável e o que é biodegradável?

Os “recicláveis” são aqueles que podem ser reintroduzidos no uso comum através de processo industrial de origem ou em transformação, criando novos produtos ou insumos. Dessa forma há um processo de transformação das propriedades físico-químicas, físicas ou biológicas do material. Como exemplo: pneus, plásticos, alumínio, papel, vidro, baterias, etc. As embalagens longa-vida, usadas em leite, sucos e extratos, processadas tornam-se telhas. As latinhas de alumínio se transformam em componentes para veículos. O papel jornal em caixas de ovos; as garrafas PET viram componentes de vestuário; e os utensílios plásticos viram banco de praça, mesas e cadeiras, etc, etc. Estes são elementos próprios da reciclagem.

Os “degradáveis” são aqueles capazes de decomposição por intermédio de microrganismos aeróbios, (que são aqueles que necessitam de oxigênio para subsistir, ou sobrevivem na presença de oxigênio), mas que geram dióxido de carbono, água e novas células microbianas. Se for por processo anaeróbio, (que é exatamente o contrário, diz-se que o metabolismo ocorre em ausência de oxigênio), também gerará dióxido de carbono, metano e outros gases.

Para ser considerado biodegradável, é necessário que um material se decomponha em semanas ou meses e também deverá ser descartado em local adequado para que esse processo seja realizado em condições próprias de temperatura, oxigênio, luz e umidade, nutrientes para a sua decomposição. Fazem parte dessa categoria todos que, potencialmente, sofram decomposição por ação de micro-organismos, como, madeira, papel, alguns tipos de detergentes, bioplásticos, entre outros.

Finalmente, com a nova lei, válida em todo o estado do Rio de Janeiro, a expectativa é reduzir cerca de três bilhões por ano o número de sacolas plásticas em circulação no estado.

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