Que Polícia Militar Queremos Ter

A origem da Polícia Militar do Rio de Janeiro dista do tempo do Império com a criação do Corpo Militar da Polícia da Corte. No antigo Distrito Federal, Rio de Janeiro, chamava-se Polícia Militar do Distrito Federal; depois da Guanabara e do Rio de Janeiro. Com a fusão dos estados passou a chamar-se Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

A PM tem por função principal o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública. Para fins de organização é uma força auxiliar e reserva do Exército Brasileiro, assim como suas coirmãs e integra o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social brasileiro e está subordinada ao Governo do Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria Estadual de Segurança.

Seus integrantes são denominados militares estaduais, assim como os membros do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).

É a força que dá o primeiro combate à criminalidade, que garante a segurança do governo do Estado e dos cidadãos. Esta é a designação constitucional e legal. Na prática, muito fica a desejar, com distorções que permeiam todo tecido social e nem sempre de resultados elogiáveis.

Historicamente a Polícia Militar (assim como os Bombeiros) nunca teve remuneração compatível com o exercício da função, ficando sempre abaixo das demais corporações militares, Exército, Marinha e Aeronáutica. Por oferecer baixa remuneração, principalmente nos posto mais baixos, atraiu sempre para seus quadros os extratos sociais mais pobres e de baixa escolaridade. No decorrer dos anos foram criados planos de carreira e escola de formação de oficiais, melhorando o padrão do exercício profissional e o comprometimento emocional e social dos oficiais. Apesar disso, o treinamento de soldados, cabos e sargentos ainda carecem substancialmente de aprimoramento técnico, de formação educacional e de trato social. É evidente o despreparo desta faixa, com linguagem escassa e distorcida, baixa informação e cultura geral restrita. Boa parte destes militares apresenta padrão intenso de belicosidade, dificuldades de relacionamento com a população, e em alguns casos distorções morais e sociais, distanciando-se das funções que necessitam de urbanidade, sociabilidade, sensibilidade e até de ética.

A nossa reportagem presenciou e ouviu um diálogo de um soldado PM com uma senhora, durante o preenchimento de um Boletim de Ocorrência (BRAT) num acidente de trânsito. A senhora dirigiu-se ao soldado para esclarecer uma dúvida a respeito da ausência de um documento. Perguntou como eles iriam conduzir o fato. A resposta do soldado, falando com toda seriedade foi incongruente, cheio de jargões policiais e do crime, fazendo com que uma senhora, uma cidadã comum não entendesse nada. Todos que assistiam se entreolharam espantados, até perceberem que não havia qualquer intenção de ser grosseiro ou insolente. Ele estava falando naturalmente e com toda convicção. A sua fala refletia apenas a prática e vivência comum daquele linguajar, corriqueiro nos ambiente onde vive e trabalha. Era somente a afirmação do despreparo para função. Usou apenas imagens chulas para responder com a máxima boa vontade. Em seguida, ao comentarmos a respeito de algumas agentes públicos, o mesmo soldado fez uma interpelação espontânea e desairosa. Sobrou o comentário, desnecessário, abruto e desrespeitoso, especialmente por referirem-se a agentes públicos e seus superiores, ainda que indiretamente. Reflete mais uma vez o conflito entre instancias de governo.

O que causa indagações de todos é: Seremos protegidos por pessoas despreparadas e que se comportam de tal forma e que assusta a todos?   Este é o nosso direito constitucional?

Estas imagens que aqui ilustramos são para abrir a discussão do fato que está incomodando a tantos, inclusive já é alvo de questionamento e investigação do Ministério Público.

Porque designar soldados e cabos da Polícia Militar para patrulhar Escolas Públicas, com funções de revistar, interferir e até prender alunos, que segundo a visão deles, acostumados ao combate de bandidos, pareçam suspeitos. Que critérios serão estes? Com que preparo irão substituir os profissionais adequados, como orientadores educacionais, assistentes sociais ou até mesmo os agentes de disciplina, os antigos Bedéis?

É uma visão equivocada do governo, demonstrando também a sua insuficiência de gestão, apelando para a força policial, para conter garotos e garotas, com o pretexto de protegê-los deles mesmos...

O Sindicato dos Professores se pronunciou contra esta medida, requerendo que o Estado supra as escolas de pessoal especializado e destine a PM para as funções que são da sua competência.

Certamente a Polícia Militar será muito bem vinda nas imediações das escolas, fazendo o patrulhamento externo,impedindo a aproximação de aliciadores de prostituição e uso de drogas. Que sejam destacados dois homens para cada unidade escolar, apoiados por viaturas estrategicamente posicionadas para serem acionadas em caso de necessidade de ações mais vigorosas e apoio.

Funcionariam como aconteceu na Escola de Realengo, onde os policiais agiram pontualmente e com bravura, impedindo que a tragédia fosse maior. Foram eficientes e heroicos.

Casos como estes são incomuns e visto com distanciamento crítico, a presença dos policiais (fixados) dentro da escola não evitaria o fato como ocorreu. O policial próximo à escola é o ideal, principalmente se receberem treinamento adequado para este tipo de função. Esta “tropa especial” deve ser escolhida com rigor técnico, testar cada homem psicologicamente e capacitá-lo para o manejo consistente que terá nesta função, tão delicada e sutil.

Os nossos valores distorcidos e carências nos conduzem a equívocos e arranjos que não resolvem e ainda criam precedentes perigosos.

A Prefeitura de Niterói anunciou com alarde a contratação de 100 PM para trabalharem em suas folgas, para reforçar o policiamento. Apesar da “boa intenção”, institucionaliza o “bico” , quando em verdade deveria estar reenvidicando do governo Estadual, maior efetivo, melhores condições de trabalho para estes policiais e essencialmente melhor remuneração.

Deveriam priorizar a Guarda Municipal, inclusive aumentando o seu efetivo. Atualmente, eles usam armas não letais, como as pistolas de choque e cassetetes, que são suficientes para contenção destes meliantes; os que agridem e roubam idosos e jovens, que roubam cordões e bolsas de senhoras e batem carteiras nas ruas. Para este tipo de bandido a Guarda Municipal sobra. Quanto aos bandidos armados, quem tem que dar combate são os policiais que estão nas viaturas e portam armas pesadas.

Esta na hora de resolvermos nossas questões de forma definitiva. De nada adiantam os paliativos e “remendos sociais”. O que todos esperamos são soluções adequadas e à altura dos pesados impostos que pagamos. Não há favor do Estado nem do Município. Tudo que eles dispõem vêm do contribuinte. E este somos todos nós. Os verdadeiros donos da cidade. Eles são apenas os nossos prepostos.

Rua Cônsul Francisco Cruz, 3 - Centro - Niterói/RJ

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