O Tempo do Verbo

Uma frase apenas, de autoria do senador Francisco Dornelles (PP/RJ), muda completamente o teor e o destino dos políticos com Ficha Suja. A troca do texto consiste no sentido interpretativo da lei, onde não é possível ignorar a distinção entre “os que tenham sido condenados” e “os que forem condenados”.  A primeira expressão refere-se ao passado, isto é, antes da nova lei, enquanto que a segunda, refere-se às condenações posteriores à nova lei. É uma questão de quem já estaria fora por maus antecedentes, mas fica livre do passado, ( não importa o crime) ficando sujeito à Lei aqueles que cometeram delitos novos e atuais, mas ainda  sem sentença, dependentes à condenação ou não...

Com esta alteração, se entenderem que houve alteração substancial, o projeto legislativo terá que retornar à Câmara dos Deputados, em obediência ao princípio bicameral (parágrafo único, do art. 65, da CF), onde novas emendas poderão ser feitas. Assim, a nova lei só seria aprovada depois de consumado o prazo de registro das candidaturas.

Muito simples: o que passou... Passou! Vamos a uma nova rodada. Uma vez impunes... Impunes para sempre, como o diabo gosta! 

Rua Cônsul Francisco Cruz, 3 - Centro - Niterói/RJ

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