O Partido Supremo

De uma forma bastante clara e cristalina, estamos assistindo e constatando que o STF se transformou num partido político; mais uma faceta desse tribunal cuja atribuição é a estrita defesa da constituição.

No entanto, o STF se organizou para dar a canetada final, infelizmente em muitas e importantes ocasiões, atendendo aos pedidos de partidos políticos e envolvendo assuntos exclusivos dos outros poderes.


O partido do STF está conduzindo o país para a derrocada financeira e institucional e seus ministros têm tido comportamento dúbio, modificando os seus “conhecimentos” de acordo com a narrativa política contida no processo de interesse.

Adentrando na questão da Lava Jato, não há dúvidas das participações do Lula nos episódios processuais, com inúmeras citações, delações e gravações.

Mas o partido do STF não teve dúvidas de encontrar um conturbado, sinuoso e vergonhoso caminho jurídico para eliminar o processo.

O mais incrível e talvez ato representativo da insegurança jurídica gerada diariamente pelo STF foi a modificação do voto da ministra Carmen Lúcia, no processo que julgou o impedimento do Sergio Moro.

O voto da ministra Carmen Lúcia equivale a uma cena de cinema, quando uma linda princesa descendo as escadas do salão de festas do castelo grita para os presentes e para o príncipe: não quero mais casar! Desisti!

Foi assim para a grande parte da população que assistiu.

Gilmar Mendes chorou na frente da câmera e do Brasil ao elogiar o advogado de Lula, mas isso não representa nenhum impedimento, não é?

Sorrisos (escondidos) de alívio e contentamento entre os ministros participantes da operação. Quem sabe até um espumante com brinde numa sala virtual privé, não é mesmo?

Mas, para a maioria dos advogados que atuam diariamente em processos na luta pelos direitos dos seus clientes, restaram sim, mais algumas preocupações. E são válidas, pois o voto da ministra Carmen Lúcia serviu para fixar jurisprudência no sentido de que:

- provas obtidas sem autorização e por bandidos hackers podem ser usadas e admitidas em juízo;

- essas mesmas provas, por terem sido obtidas ilicitamente, não podem ser periciadas;

- suspeições de juízes agora podem ser julgadas em Habeas Corpus.

- anos de investigações, inquéritos, sentenças que passaram por juízes, TRF e STJ agora podem ser jogados no lixo, singelamente por um único voto entre cinco.

Nesse momento eu sei que o leitor está pensando no Lula e no Sérgio Moro, mas gostaria de adiantar que isso poderá acontecer com você.

Algum hacker pode entrar no seu celular, obter suas mensagens sem você saber, pode modificá-las e prejudicá-lo.

Não vai adiantar você espernear juridicamente porque foi a decisão do STF que deu sinal verdade. E essa decisão do tribunal dos deuses, se transforma em lei.

Não venha amanhã choramingar se você está feliz politicamente e agora descobrir que seus direitos civis mínimos estão sendo tratados com carniças para as hienas, não é?

Muitas vezes as soluções judiciais prejudicarão a muitos no futuro, como nesse vergonhoso caso.

O STF jamais deverá ser fechado. Mas os seus ministros deveriam ter prazo de validade, para jamais ocuparem as cadeiras de forma vitalícia.