O Guanabara da Discórdia

Como pode uma cidade sofrer tamanho abalo, sendo totalmente paralisada por uma promoção de um supermercado? Sinaliza que a estrutura viária chegou ao seu limite negativo. A dúvida em todos é o que houve de tão impactante que proporcionou espanto e prejuízos de toda ordem? A administração municipal atordoada e sem meios adequados para solucionar um problema urbano partiu para o confronto jurídico, em atitude desmedida e desgastante, onde no final todos perderam, especialmente a prefeitura que conseguiu o seu atestado final de impotência e incompetência.

O secretário de segurança Wolney Trindade fechou o supermercado com uma ordem judicial, quando a loja estava no seu mais pleno direito, oferecendo vantagens à população, com ganhos significativos na suas compras. Esta investida resultou numa resposta da juíza Angélica dos Santos Costa, do plantão judicial da capital, que atesta o que todos pensam. Na decisão ela disse: "A justificativa apresentada para obstaculizar a realização do evento promocional é, no mínimo, falaciosa, eis que é de domínio público a situação caótica do trânsito na cidade de Niterói, não sendo lícito ao município de tal localidade transferir a deficiência, a inoperância e a incapacidade suas de gerir o trânsito local, ao evento produzido pelas empresas privadas. Isso posto, defiro a liminar pretendida, para determinar que a autoridade coatora se abstenha de praticar qualquer ato que obste a realização do evento mencionado na inicial”.

A prefeitura ainda recorreu à segunda instância, quando deveria estar fazendo uma análise de como resolver o problema que ficou maior que a própria cidade, enquanto  “povo” protesta instrumentalizado com carrinhos da instituição. É preciso também apurar a origem deste protesto com “consumidores conhecidos e agregados”.

O mais preocupante foi a falta de entendimento da situação, com o secretário de segurança disparando respostas incompatíveis com a necessidade, acusando a juíza de não morar na cidade, que a culpa era do povo, que vindos de outros municípios, provocaram excesso de automóveis e congestionamento. Nenhum destes argumentos se sustenta. A promoção já aconteceu numa outra oportunidade e também causou tumulto. E tantas vezes mais que se fizer ocorrerá congestionamentos, pois o erro não está na promoção, mas na localização da loja.

O supermercado inclusive custeou os guardas para “organizar o trânsito” e nem assim foi possível conter o desastre; não pensaram que seria aconselhável uma reciclagem e distribuição das ofertas em horários da noite e por seguimentos. A questão não é falta de estacionamento; houve má utilização do existente.

O erro está na origem. Quem autorizou uma obra como esta sem um estudo de impacto de vizinhança? Nem seria preciso qualquer estudo. Sabe-se, como regra mínima em qualquer cidade civilizada, que não se pode construir elementos geradores de fluxo de tráfego em vias de transferência. Se este supermercado estivesse onde está o Carrefour, na Praia Grande, ou mesmo no Barreto, onde está o Sam’s Club, nada disso aconteceria. Mas, na descida da Ponte? O erro é geográfico e é preciso responsabilizar quem autorizou, porque autorizou e de que forma concedeu a autorização. Não adianta agora exigir do supermercado um estudo de viabilidade com anos de atraso. O estudo serve para nortear, conceder ou não uma licença. Depois de pronto? Como resolver o problema?

Que se reserve a justiça para dirimir  a contenda e punir quem merece, inclusive, se houve um acordo, precisa ser esclarecido,também responsabilizando o supermercado pela participação efetiva neste possível “acordo”.

A Prefeitura, depois de tanto tempo, não pode exigir um parecer técnico, que é uma das exigências do Código de Posturas do Município, que não foi cumprido pela empresa para a instalação do empreendimento.  Onde estava a prefeitura este tempo todo? Fica parecendo o desastre do Bumba. Depois da tragédia, ninguém tinha culpa de nada...

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