MP Cobra Explicações do Prefeito a Respeito da Consocial

O Conselho Comunitário da Orla da Baía (CCOB), através do seu representante Guilherme Souza Magalhães, pediu ao Ministério Público que investigue e cobre explicações do prefeito Jorge Roberto Silveira a razão do Município não ter convocado a Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social (Consocial). Esta Conferência é uma iniciativa da Controladoria Geral da União (CGU), criada para estimular a participação da sociedade no acompanhamento e no controle da gestão pública, conforme determina decreto federal de 8 de dezembro de 2010. Os representantes de movimentos sociais cobram mais transparência na divulgação dos gastos públicos e querem ver os dados sempre atualizados. Segundo estes representantes, o site destinado a publicação destas informações estão sempre com as informações em atraso e nem sempre muito acessíveis. O MP, através do promotor Luciano Mattos, prometeu investigar se houve “omissão do chefe do Executivo Municipal”, na questão da convocação.

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