Liberada a Obra do Resort em Camboinhas

O desembargador Guaraci de Campos Vianna, da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, suspendeu, nesta segunda-feira (07-05), a liminar que mantinha paralisadas as obras do Oásis Resort, em Camboinhas, Niterói.

O Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra da Tiririca (PESET) solicitou ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA) que anule a decisão de retirar a área do empreendimento Oásis Resort da Faixa Marginal de Proteção (FMP) do Canal do Camboatá. Esta retirada abriu caminho para a construção do condomínio em plena área verde.

Segundo o Ministério Público, o decreto estadual beneficia os réus da ação, entre eles as construtoras Soter e PDG (antiga CHL).  As unidades estão projetadas para cima da vegetação de Mata Atlântica. Muitas unidades já foram vendidas sem que o consumidor tenha identificado a real localização do condomínio, que é numa Faixa Marginal de Proteção de lagoa, onde construções são proibidas.

Esta sentença judicial suspendeu as proibições, dando margem legal a outros empreendimentos similares.

A preservação da vegetação local da Faixa Marginal de Proteção havia sido definida em decreto estadual publicado há menos de um ano (42.354/2010).

De acordo com sondagens feitas para o diagnóstico geológico/geotécnico da área do empreendimento confirmam a presença de lençol freático raso e aflorante, inadequado para a instalação deste tipo de empreendimento. O geólogo responsável pelo diagnóstico, Josué Alves Barroso, descreve no relatório as condições do solo que deveria ser preservado: “Nessa faixa estão presentes solos salinos típicos de lençol freático raso a aflorante. São terrenos de drenagem difícil, de muito baixa permeabilidade, altamente deformáveis e baixa capacidade de suporte de cargas.”, descreveu Barroso no relatório.

Desde que foi autorizado pelos órgãos ambientais da Prefeitura, o empreendimento é alvo de críticas. Os Ministérios Públicos Federal e Estadual entraram com ações civis públicas e por mais de uma vez conseguiram paralisar as obras.

Existe, concomitantemente, a questão viária. Os transtornos no trânsito e dificuldades na locomoção serão inevitáveis, visto que não houve adequação e construção de novos acessos à Região.

São 648 novos apartamentos, o que poderá agrupar até 2.000 novos de habitantes, que importam em consumo de água e uso de esgoto, prováveis 1.000 veículos à mais, para uma região congestionada, e mais adensamento populacional. A qualidade de vida local fica comprometida pelo crescimento desenfreado das habitações, sem que se criem as condições de infraestrutura para acompanhar este desenvolvimento; área que já sofre danos constantes ao meio ambiente e destruição gradual de suas lagoas.

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