Liberação da Maconha

As discussões sobre a descriminalização do uso da maconha no Brasil prosseguem. Juristas e parlamentares estudam fórmulas e dificuldades. Certamente, será inevitável a liberação para o uso controlado, porque não dizer, necessária. Está na hora de sermos mais realistas e menos hipócritas em relação a uma prática que por ser ilegal traz custos, corrupção, violência e mortes na guerra de combate ao tráfico, para os governos; punições  desmedidas de usuários como se fossem criminosos, sofrimento de inúmeras famílias e enriquecimento de oportunistas.

Por ser ilegal traz uma aura de “perigo” que na prática é, infinitamente, menos ofensiva e perigosa do que o álcool, que é vendido em escalas incontroláveis e produz mais danos reais que a tal da “maldita”. O combate ao tráfico deve ser dirigido a drogas que realmente são destrutivas e letais, como o crak, as sintéticas produzidas em laboratórios clandestinos (ninguém sabe que substâncias contêm), a cocaína e os ácidos, lisérgicos e os compostos com anfetaminas; e a heroína, mescalina e ópio (pouco usadas no Brasil).

A maconha tem sobre si o peso de anos de propaganda negativa que lhe dá um valor que realmente não tem. Comparada ao álcool, que é permitido e usado livremente, inclusive por pré-adolescentes, jovens e adultos, com os mais diversos pretextos; produz danos menores e  não é responsável pela grande maioria de acidentes de automóveis e crimes de agressão e morte em todo Brasil, como acontece com o álcool. 

É preciso acabar com tabus gerados contra a maconha por interesses econômicos, como é o caso dos americanos que temiam a “cannabis sativa” (maconha), não por ser uma droga, mas por ser uma planta agricultável, mais rentável, versátil e produtiva que o algodão, que era o grande produto de fator econômico dos Estados Unidos. A Cannabis depende de muito sol para crescer em escalas abundantes, fator não muito disponível nas terras agricultáveis americanas. Eles não desejavam concorrência e se aproveitaram do fato da planta ter uma parte dela, que é proporcionalmente pequena, utilizável como droga, para baní-la definitivamente do quadro de produtos que ameaçavam o plantio de algodão, fator de progresso, trabalho e renda no país. Desta planta se extrai fibras que produzem de móveis a tecidos; é mais resistente e é usada em diversos fins, incluindo cordas mais fortes, além de solados duráveis, sandálias e botas industriais.

Já está provado o valor medicinal de determinadas espécies de “cannabis” para tratamento de redução de danos de inúmeras enfermidades, inclusive Alzheimer e Câncer. Entretanto, por puro preconceito de raízes culturais muito fortes, ainda continuamos a penalizar usuários, que nem dependentes são da droga, produzindo uma nefasta trama de corrupção e interesses extorsivos, que vai da polícia a algumas instâncias do judiciário. 

Tem muita gente que não deseja a liberação e descriminalização da maconha, por viver tirando proveitos econômicos desta proibição, assim como foi nos Estados Unidos no tempo da Lei Seca, onde o vilão era o álcool. 

Muita gente defende a tese que a maconha é porta de entrada para outras drogas, o que não exime desta possibilidade o álcool e está provado que não passa de uma falácia preconceituosa. O indivíduo que tem tendência ao uso de drogas possui um perfil específico. Ele vai usar, vai passar para outras drogas, não porque usou maconha, mas por razões próprias e desejo fundado na sua própria natureza. Ele é um dependente químico e vai usar drogas independentemente de proibições leis ou punições. O perfil do dependente químico extrapola regras e temores. É uma doença, e como tal será imperativa, tanto que o tratamento é para sempre. Ninguém fica curado de dependência química. Tem que ser assistido por terapias, grupos de ajuda e acima de tudo pelo desejo do próprio paciente. Se assim não for, não vai haver leis, policiais ou juízes que impeçam estas pessoas. 

Infelizmente, elas são capturadas em muitos níveis. Primeiro pelo desejo incontrolável, pela oportunidade que é imprevista e adversa, pelo traficante, pelo policial corrupto, pelo carcereiro aproveitador e pervertido e até por promotores e magistrados cruéis, como prova a própria história, que não se publica ou se ousa desvendar.

Os grandes penalizados por consequência são os familiares dos usuários (dependentes e não dependentes), que acabam chantageados, espoliados por profissionais da saúde ou justiça, pelas clínicas, supostamente para tratamento, que não passam de fábricas de reincidentes rentáveis nesta “mina de ouro” não fiscalizável pela Receita Federal.

A verdade que a grande maioria de usuários de maconha está sempre se renovando, pois o grande contingente daqueles que abandonam o uso ou usam esporadicamente é muitas vezes maior do que aqueles que se fixam no uso. A grande maioria da juventude brasileira fuma maconha. Escondida ou desabrida, quase todo mundo fuma ou já fumou. A verdade é que ninguém quer assumir que é usuário, ainda que passageiro, pois todos querem fumar, mas tem vergonha íntima e preconceito em assumir o uso. E vamos mentindo e a maioria dos pais acha que estas questões estão sempre nos filhos dos outros e nunca nos seus. A verdade não é o que parece, mas o que verdadeiramente escondemos. 

O governo do Uruguai, através do  presidente José 'Pepe' Mujica anunciou um projeto de lei para legalizar e regular a venda da maconha no país. O objetivo é combater a pasta base da coca - droga que o governo considera que está provocando um aumento da criminalidade - por intermédio do deslocamento do consumo de drogas para a maconha, menos nociva do que qualquer droga sintética. O governo uruguaio pretende, desta forma, infligir um duro golpe ao crescente narcotráfico, já que “os negócios” da maconha ficaria nas mãos do Estado, que plantaria a “cannabis sativa” em fazendas próprias. Além disso, aplicaria penas de quatro a quinze anos de prisão para os traficantes de outras drogas  de origem sintética. 

O Estado controlará a produção e comercialização da maconha. O produto da colheita seria industrializado em formato de cigarros que seriam vendidos por uma rede de quiosques estatais. 

Os preços da maconha estatal seriam regulados e teriam impostos específicos. No entanto, a venda não seria livre. Somente os maiores de 18 anos que se registrem em uma lista oficial de consumidores poderão adquirir os cigarros de maconha. A cota, por pessoa, seria de 40 cigarros por mês. As pessoas que ultrapassem esse número seriam obrigadas a realizar um tratamento contra a dependência de drogas. 

Em caso de aprovação do projeto do presidente Mujica no Parlamento, os impostos arrecadados com a venda dos cigarros de maconha seriam destinados ao financiamento dos tratamentos para recuperação dos reais dependentes de drogas. Na Argentina, a experiência de permitir o plantio de até cinco pés por pessoa para consumo próprio está dando bons resultados. Diminuíram significativamente os problemas policiais com tráfico desta erva e não foram registrados casos de plantio para venda, que é proibido.

Estas medidas são mais realistas, embora para alguns pareça imoral, ou mesmo fantasias de lunáticos. 

Pior e mais lunáticos são profissionais de saúde mental que alegam que são contra a legalização da maconha no Brasil porque o Estado não oferece infraestrutura para atender os dependentes químicos; como se a liberação fosse criar um novo e hipotético contingente de novos usuários ou dependentes. Nos países onde foi liberado o uso, o consumo caiu, como em Portugal e na Holanda.

A razão é simples: perde-se a motivação e o charme da proibição; da transgressão, do objeto do desejo fantasioso, do secreto e rebelde.  Se assim fosse, com falta de estrutura de saúde governamental, seríamos proibidos de ficar doentes pois, rede de atendimento da saúde no país é inteiramente ineficiente e nos desassiste. 

Eles deveriam  concentrar suas energias para protestar contra os nossos escandalosos índices de deficiência de atendimento nas nossas necessidades primárias na saúde e na educação.

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