Lei Maria da Penha Aplicada a Mulheres Agressoras

A Lei Maria da Penha foi um enorme passo que a sociedade brasileira deu em direção ao respeito à integridade física e psicológica da mulher, pois criada com base nos espancamentos sofridos pela Sra. Maria da Penha, praticados pelo seu companheiro, e que resultou em danos físicos irreversíveis, deixando-a paraplégica. Desse trágico crime, surgiu há cinco anos a Lei específica, que tomou o nome de Maria da Penha, para o ato covarde e criminoso de agressão que a esposa, companheira  ou concubina sofrem nas mãos de homens covardes, perigosos e descontrolados. Portanto, foi uma  Lei criada para proteger a mulher do homem, exclusivamente. Ou seja, para esta Lei, é o companheiro que agride a mulher. Ao meu modo de ver, acho que a Lei Maria da Penha é muito importante. Contudo, ao analisarmos sob o prisma da Constituição Federal, considero mais uma Lei que fere os Direitos básicos do cidadão, ao diferenciar, dando tratamento diferenciado, ao homem e à mulher. Conheci casos em que são os homens que sofrem nãos mãos das mulheres. Ora sofrendo pequenas agressões físicas, ora sofrendo agressões verbais das mais grosseiras, chegando mesmo à ameaça. No caso da semana, depois que a mulher invadiu o escritório onde o seu ex-marido trabalha, xingando-o e humilhando-o de todas as formas perante os seus colegas, e ainda proferir ameaças, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul concedeu ao ex-marido a medida protetiva, ou seja, a ex-mulher não pode se aproximar a menos que 100 metros do ex, sob pena de multa de R$ 1.000,00, mais a possibilidade de prisão. O Tribunal usou a mesma Lei aplicável somente às mulheres, utilizando-se a analogia na aplicação da Lei Maria da Penha e possivelmente (não li o inteiro teor do Acórdão), teve base no conceito firme de igualdade entre as pessoas e que está gravado de forma permanente em nossa Constituição. Não fiquei surpreso, porque sempre soube de casos em que homens também sofrem, seja no lar com as suas esposas/companheiras, seja fora de casa, com ex-mulheres descompensadas que partem para a agressão. Mas o mais comum mesmo são os homens maltratarem suas mulheres, o que é terrível e inaceitável. O sexo dito frágil, palavra que as mulheres atuais abominam , há muito deixou de existir. A sociedade mudou, dividindo as responsabilidades entre o casal no lar de forma igualitária, permitindo também a guarda compartilhada dos filhos para os divorciados. A cada dia que passa a relação entre o casal está mais igualitária, o que é muito bom para todos. Homens que são agressivos com suas esposas merecem ser mantidos afastados do convívio social, pois são doentes da violência e da falta de bravura, além da covardia, algo que considero imperdoável. É um problema que deve ser resolvido com prisão, reclusão, afastamento e tratamento. Neste mesmo passo, aproveitando o inusitado Acórdão, acho que as mulheres começarão a pensar duas vezes antes de praticarem qualquer ato de violência contra seus companheiros. Na televisão, assisti impressionado a uma cena em que a bela Christiane Torloni estava soltando o verbo, vociferando e gritando com o marido. Tudo isso na frente dos freqüentadores do restaurante de propriedade do marido... É caso de aplicação da Lei Maria da Penha? O que vocês acham?

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