Incentivo Para Indústria do Estado


O projeto de lei 3.595/21, do deputado André Ceciliano, presidente da ALERJ, incentiva indústria do Estado e garante a manutenção dos postos de trabalho na área da Saúde durante a pandemia. A lei obriga o governo a estabelecer uma margem de preferência para as indústrias do estado em todos os processos de compra do sistema de Saúde feitos pela administração pública. São contemplados pela medida os fabricantes de insumos, materiais e equipamentos médico-hospitalares, além dos prestadores de serviços essenciais à saúde pública.


As indústrias para serem beneficiadas, terão que possuir o perfil de: geração de emprego e renda no território fluminense; impacto na arrecadação de impostos; qualidade e preço do produto; localização da produção (para dar preferência às regiões menos desenvolvidas); além do potencial produtivo e de inovação para o fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde no Estado do Rio.

Este Complexo envolve atividades que contribuem para o desenvolvimento social da população: desde as grandes indústrias de insumos e medicamentos, passando por faculdades e cursos técnicos, até as pequenas farmácias. É importante para o Estado do Rio, onde se localizam a Fiocruz e o Instituto Vital Brazil, que gera 300 mil empregos diretos ligados à Saúde.

O projeto de lei recebeu elogios de parlamentares de diferentes correntes ideológicas. Vinte e três deputados pediram coautoria da medida.

“A reserva de mercado e a margem de preferência são práticas comuns em outros países e têm o objetivo de fortalecer as nossas indústrias, manter nossos postos de trabalho e estimular a queda do preço dos nossos produtos com a garantia de venda pós-produção”; - defendeu o presidente da Alerj, André Ceciliano.

Posts recentes

Ver tudo