Imposto Sobre Games

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou na última quarta-feira (7), uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que concede isenção de impostos a jogos e consoles de videogames produzidos no Brasil. A proposta agora segue para a Câmara dos Deputados, onde deverá ser aprovada para que a isenção se torne lei.

A proposta acrescenta um inciso “f” ao artigo 150 da Constituição, que torna consoles e jogos de videogames fabricados isentos de impostos. Segundo o relator do projeto, senador Telmário Mota, o objetivo é proteger a indústria nacional de jogos, além de garantir que o mercado brasileiro no setor continue em crescimento.


Consoles e jogos para videogames produzidos no Brasil poderão conquistar imunidade tributária, a exemplo da concedida em 2013, a fonogramas e videofonogramas musicais (CDs e DVDs) de origem nacional, reunindo obras musicais ou literomusicais de artistas brasileiros.

Segundo o autor do projeto, embora haja um impacto ainda a ser analisado, o resultado em longo prazo será benéfico, pois objetiva atacar a pirataria e incentivar o setor a desenvolver. Entretanto, não é isso que os consultores da Zona Franca de Manaus dizem, pois de acordo com a visão deles, o impacto será negativo para a região e provocará a demissão de no mínimo 500 pessoas que trabalham diretamente no setor da região.

Enquanto o público gamer torce pela isenção de impostos, os setores da indústria estão preocupados com o impacto que tal medida trará para região da Zona Franca de Manaus. De acordo com o site Telesíntese, se os benefícios de redução de impostos forem expandidos para todo o País, prejudicarão muito a região. No cenário mais pessimista, a lei pode eliminar 500 empregos diretos e indiretos e cortar a produção de 70 mil unidades de produtos do setor.


Quem afirma isso é Saleh Hamdeh, consultor da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) e do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam).

Segundo Hamdeh, muitas empresas se instalaram na região por causa dos benefícios tributários para eletrônicos e passaram a fabricar consoles por lá — como a Sony e a Flextronics, responsável por fabricar o Xbox para a Microsoft.

Outra preocupação inclui o fim da classificação de consoles e jogos na categoria de bens supérfluos. O consultor alega que não faz sentido o uso de instrumento constitucional para regular esse mercado que já passa por sérias dificuldades.

Rua Cônsul Francisco Cruz, 3 - Centro - Niterói/RJ

2019 | Design By Stilo