Heranças e o Inventário Extrajudicial

Heranças normalmente nos fazem lembrar fortunas, bens que ficaram “esquecidos” com aqueles que partiram para a outra vida e que agora os herdeiros recebem pela ordem da sucessão.

Por vezes, heranças retratam uma vida de glórias e muitas vezes revelam uma vida honrada e cheia de luta pela sobrevivência que resulta nos bens adquiridos pelo falecido. Outras trazem histórias tristes, como o duplo homicídio seguido de suicídio dos membros da família Almeida Prado do interior paulista. Neste caso de São Paulo, os incontáveis bens sempre lembrarão este lamentável episódio mórbido.

Para que seja feita a partilha de bens do falecido é necessário o inventário. A forma judicial do Inventário obedece aos rituais da lei processual civil.

Contudo, hoje os inventários poderão ser realizados em semanas, desde que na forma extrajudicial e realizada em qualquer Cartório. Para poder utilizar esse expediente rápido, alguns requisitos precisam ser obedecidos, como: todos os herdeiros precisam ser maiores e capazes, e o imposto de transmissão e todas as despesas de cartório precisam ser pagas.

Este preparo financeiro deve existir, pois as despesas poderão somar valores importantes. Certidões em nome do falecido e do espólio, mais o imposto de transmissão é calculado em 4% do valor do bem que é avaliado pelo próprio Estado cobrador. E o valor da escritura, com autenticações e registros devem ser consultados com a necessária antecedência, pois varia de acordo com o valor do bem imóvel, por exemplo.

Além disso, necessariamente deverá ser feita a partilha de forma amigável, ou seja, todos os herdeiros e interessados devem estar de acordo com a divisão de bens e despesas.

Após o pagamento de impostos, tudo seria muito mais rápido, pois o advogado, o cartório e os herdeiros já concluíram as suas obrigações. Mas o inventário extrajudicial passa, obrigatoriamente, pela aprovação da Procuradoria da Fazenda Estadual.

Na opinião de muitos advogados, está em Niterói uma das Procuradorias mais burocráticas do Estado. É o único local em que realmente atrasa o andamento do inventário extrajudicial, pois além de não obedecer a prioridade da Lei do Idoso, é excessivamente burocrática, lembrando aquela “repartição pública dos anos 70”. E olha que o Estado é um dos maiores interessados, pois recebe o Imposto do cidadão, sem praticamente nada fazer. Ou você acha que o Estado devolve os impostos que você paga com boas estradas, hospitais suficientes e educação de primeiro mundo?

Ultrapassado o obstáculo da burocracia Estadual, basta o comparecimento em cartório dos herdeiros e interessados, juntamente com o advogado contratado e assinar a escritura, que na verdade já é uma espécie de Formal de Partilha. Bem mais fácil e veloz que o processo de inventário judicial.