Fiscalização nos Royalties do Petróleo (foto)


O presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), deputado André Ceciliano a assinou o acordo de colaboração entre a Secretaria de Fazenda (Sefaz) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para ampliar a fiscalização sobre os recursos de royalties e de participação especial destinados ao estado. O acordo é fundamental para compensar as perdas de repasses dos últimos anos – como aponta a CPI que investiga o tema na Casa.

“Graças ao trabalho da CPI, a assinatura desse convênio vai trazer mais tranqüilidade para os aposentados e pensionistas porque os recursos dos royalties vão direto para o Rio Previdência”, comemorou o presidente. Lembrou que o problema do Estado “não é de despesa, mas de geração de receita”.

Na CPI, que foi proposta por Andre Ceciliano, o Governo do Estado estimou que, em 10 anos, mais de R$ 10 bilhões em recursos da exploração de petróleo deixaram de ser repassados ao Rio.

O acordo entre a Sefaz e a ANP tem a duração de dois anos, podendo ser renovado se houver interesse das partes.