Descriminalização da Maconha em Debate

A guerra global contra as drogas fracassou, deixando em seu rastro consequências devastadoras para pessoas e sociedades em todo o mundo, incluindo mortes e condenações desmedidas. Usuários sempre foram confundidos com traficantes, e invariavelmente a detenção destes “não criminosos”, resultou sempre em consequências desastrosas.

“Cinquenta anos depois da adoção da Convenção Única da ONU sobre Narcóticos e 40 anos depois que o presidente Nixon decretou “Guerra às Drogas”, é urgente e imperativa a revisão completa das leis e políticas de controle de drogas no plano nacional e mundial”. Assim descreve o relatório da Comissão Global de Políticas sobre Drogas. Esta comissão é formada pelos maiores expoentes intelectuais do mundo, como os ex-presidentes, Ruth Dreifuss, da Suíça ,Ernesto Zedillo, do México, César Gaviria, da Colômbia, e Fernando Henrique Cardoso,do Brasil, que é o presidente da Comissão; além de George Papandreou, primeiro Ministro da Grécia, Kofi Annan, ex-secretário Geral das Nações Unidas, Marion Caspers-Merk, ex-secretária de Estado do Ministério Federal de Saúde da Alemanha, Michel Kazatchkine, diretor executivo do Fundo Global e o escritor e intelectual Mario Vargas Llosa, entre tantos outros.

Os imensos recursos gastos na erradicação da produção, repressão aos traficantes e criminalização dos usuários não foram capazes de reduzir a oferta nem de reduzir o consumo de drogas.

Entretanto, em países como a Holanda, Espanha, Argentina e Portugal, onde houve a descriminalização do uso, reduziram sensivelmente o nível de violência e até de consumo, como é o caso de Portugal.

É claro que o consumo de drogas pesadas requer atenção redobrada pelos estragos que produzem e para o Estado deve continuar sendo uma das principais preocupações, pela redução de danos e custos com o tratamento e atenção psicossocial destes usuários.

Acima de tudo a desinformação sobre o assunto e a imensa carga de preconceito, alimentada por interesses, econômicos (sempre), e que é usada como meio de obtenção de renda fácil através da repressão corrupta, faz o usuário triplamente vítima: é vítima do traficante que o explora, do repressor policial que o espolia, achaca e humilha e da justiça que o condena sem critérios individuais, colocando tudo num mesmo patamar, como se fosse uma única “receita de bolo”. Colocam todas as drogas ilícitas num mesmo cesto como se fossem iguais em potencialidades e níveis de risco. Não se pode comparar a absurda disseminação do crack , que é droga destruidora (desde o primeiro momento)  com  drogas não químicas e leves como a maconha.

Drogas pesadas como o crack desagregam valores humanos, e em tal grau, que ainda não se tem  ainda, uma forma específica e cientificamente testada para tratar a dependência e reincidência fatal do uso. Entretanto, as prisões brasileiras estão cheias de jovens usuários de maconha, que se algum mal fizeram, foi  a se mesmos, e em graus, cientificamente provados, muito menores que os efeitos do álcool. O alcoolismo, é problema muito mais grave, consome mais recursos públicos e leva a óbitos e violência; mas, é “lícito, permitido e festejado”. É permitido no Brasil que bebidas alcoólicas contenham até 54º, como a cachaça, que por fiscalizações deficientes atingem até 58º, assemelhando-se ao absinto europeu, que no final do século IXIX, enlouqueceu e literalmente matou muita gente.      Existem correntes médicas que atribuem à maconha a capacidade de desencadear surtos psicóticos e esquizoides, muito embora afirmem que a propensão é pré-existente e inevitável. O uso da maconha entra como um disparador da precocidade da enfermidade. Mas outras drogas, inclusive o álcool, podem ter a mesma destinação. Substâncias como a ahyausca, bebida produzida nas Américas e usada na prática religiosa do “Santo Daime” tem também potencialidades alucinógenas e a mesma propriedade de desencadear surtos de desordem mental. Entretanto, não sofre o mesmo tipo de repressão e discriminação, pois não ameaça economicamente ou tem outra destinação a não ser a de “abrir a mente e o espírito” dos adeptos. Existem registros de “transes” muito mais significativos e prolongados do que a maconha pode produzir ( mesmo as mais intensas e ricas em THC), e jamais houve qualquer preocupação, contenção ou proibição do seu uso. Até porque, ninguém aguentaria seguidamente os efeitos “alucinógenos espirituais” da ahyausca. Ela provoca em algumas pessoas reações muito intensas e nada recreativas. Daí, não existem preferências populares pela droga, da mesma maneira que ninguém prefere tomar chá de cogumelos ou de “trombeta” pelos efeitos muito avassaladores e únicos que estes alucinógenos produzem.

As campanhas muito antigas dos americanos contra a Cannabis foram desencadeadas defensivamente por serem produtores de algodão e temiam a concorrência desta planta que rendia maior produção por metro quadrado. Assim promoveram a “guerra à maconha” criando uma aura de preconceitos (inclusive raciais) e supostos danos irreversíveis que não tinham nada a ver com o uso do fruto da planta. A questão é que da planta se produz o câhamo, que é um tecido infinitamente mais resistente e versátil que o algodão. Faz até velas de embarcações, desde os tempos do descobrimento da América e cordas mais duráveis e resistentes. O tecido é produzido pelas fibras do caule da planta e é versátil, utilizado em inúmeros produtos como: roupas, acessórios, calçados, móveis e decoração de casa. É protegido contra raios ultravioleta e tem uma propriedade chamada termodinâmica que deixa a roupa fresca no verão e quente no inverno. Vestuários feitos de tecido de canhâmo resistem a condições nocivas do meio ambiente e duram mais ao longo do tempo.

A planta Cannabis Sativa, (que é o nome científico), é dela que se extraem as fibras, e os frutos são ricos em THC, que é o “alucinógeno”, usado mundialmente de forma recreativa e em alguns países medicinalmente. A maconha (THC) por suas características letárgicas, é uma droga relaxante, calmante e sem as consequências desagradáveis como produz o álcool. Os efeitos da maconha são muito diversos, até por que existem muitos tipos, que variam de teor do THC, e outras substâncias associadas que mudam a intensidade e direcionamento dos efeitos e resultados. A Cannabis Índica, por exemplo, tem maior teor de THC, mas difere na sua composição, sendo usada para tratar medicinalmente os paciente expostos a tratamento quimioterápicos e de radiação, com câncer. Elas podem ser geneticamente manipuladas e polinizadas para fins diversos, inclusive para tratamento de Parkison e Alzheimer.

Quando se fala em descriminalizar o uso da maconha, logo aparecem “teóricos”, na maioria reacionários, apontando a maconha como “porta de entrada” de outras drogas ilícitas, o que não tem qualquer fundamento científico ou comportamental. O usuário de drogas é caracterizado por um perfil biológico propenso a dependências por razões diversas, associadas ao meio e ao comportamento individual. A soma de fatores determina o perfil. Existem tipos parecidos, mas, jamais serão iguais, como uma espécie de impressão digital característica. Quem não tem propensão à dependência, não irá ficar dependente por ter experimentado ou usado eventualmente. Se esta teoria tivesse fundamento, o whisky seria porta de entrada para a cocaína, que por alguma razão, até sociológica, se entrelaçam nas relações de uso; e segundo usuários, “se completam”. Então, seria producente proibir o consumo da bebida para evitar um novo contingente de usuários de cocaína? A cocaína nem longe se pode comparar com a maconha, em relação à dependência química ou efeitos colaterais nas mais diversas circunstâncias.  Apesar desta “identificação”, muita gente consome regularmente a bebida e não tem qualquer conexão com a cocaína, provando que estas relações simplórias são pouco ou nada determinantes no uso de qualquer droga, seja lícita ou ilícita.

É preciso repensar e assumir posições mais honestas em relação à questão. Fica-se neste embate, onde qualquer questionamento sobre a matéria serve de argumento para os conservadores, religiosos e reacionários desinformados, acusarem o debate de “apologia às drogas”. A sociedade como um todo e especialmente a brasileira, precisa assumir suas dificuldades, despir-se dos preconceitos e estabelecer um dialogo verdadeiro e positivo em relação ao uso da maconha, por exemplo. É a droga mais usada no país, especialmente por jovens na faixa dos 15 aos 35, com incursões expressivas nas faixas etárias acima. A questão é, por ser ilícita, faz com que grande parcela destes usuários mais velhos façam uso discretamente e não assumam que são adeptos. A classificação é mesmo, adeptos, e não “viciados”, forma mais discriminatória e pejorativa que se tenta impor. Estas pessoas, trabalham, produzem, são profissionais muitas vezes destacados nas suas especialidades e que este uso moderado não impede as suas atividades e até o brilhantismo profissional e social. Usam como relaxante e recreativamente. Esta camada social escondida deveria participar deste debate, até para dar maior sustentação e credibilidade ao raciocínio, não deixando que apenas jovens mais “disponíveis” e muitas vezes com características aparentes de irresponsáveis, diminuam o peso de imagem e prestígio destes movimentos como é a “Marcha da Maconha”. Se nestas marchas se engajassem estes “respeitáveis usuários secretos” a rota e a conceituação mudaria imediatamente. Infelizmente, restam os mais corajosos e dispostos a enfrentar os problemas advindos da falta de apoio institucional e de reação ao preconceito e a hipocrisia social.  De nada adianta, “varrer a sujeira para debaixo do tapete”. Uma grande parcela da sociedade, nas mais diversas classes, incluindo as mais informadas e abastadas,usam regularmente a droga. Grande parte dos pais destes jovens se recusam a crer que seus filhos “sejam maconheiros”. Esta circunstância não lhes pertencem. Estão apenas nos filhos dos outros, quando em verdade todos estão no mesmo diapasão. Mais racional é assumir o dialogo como prevenção, do que serem surpreendidos por uma inesperada repressão policial em que os danos serão ainda bem maiores. Eles precisam acordar para realidade para não terem um longo pesadelo. E estes episódios que envolvem policia e justiça são realmente devastadores. A prevenção e o engajamento em princípios verdadeiros, poderão poupar muito sofrimento inaceitável.

A atriz Susan Sarandon, de 65 anos, tranquila e sensata mostrou sua predileção pela maconha, ao invés do álcool, quando foi perguntada sobre a relação de seus filhos com as drogas. “Prefiro que eles fumem maconha do que bebam. Mas, eu fui muito clara com meus filhos de que algumas drogas podem matá-los na primeira vez que experimentarem. São todas ilegais. Disse-lhes que beber ou fumar para ter uma pausa na sua vida e relaxar é uma coisa. Se você está fumando desde o momento em que acorda, você não tem uma vida para fazer uma pausa. O importante é falar sobre isso”, pontuou.

O que se discute no Brasil, não é uma desavisada “Legalização das Drogas” e sim uma descriminalização do usuário e regulamentação do uso. É definir políticas daquilo que pode e não pode. Se o Estado assumisse as plantações de Cannabis Sativa e outras espécies, e a produção nacional fosse de responsabilidade dos governos, em lavouras controladas, teriam uma nova fonte de recursos, não apenas da maconha controlada e disciplinada, mas da produção de fibras de alta qualidade, com uma oferta de câhamo de qualidade para exportação, além da produção de tipos de Cannabis adequados à medicina. Teriam renda, considerável redução da violência, contenção da corrupção de agentes públicos e ainda a produção de riquezas para destinação terapêutica para aqueles que precisassem de unidades de saúde para tratamento  público específico. Seria uma grande virada. Transformaríamos os cultos de repressão, geração de corrupção, preconceito de raça e classe social, em trabalho, renda e disciplina social; pois os maiores penalizados são os desvalidos, minorias sem assistências, sem instrução e de comunidades pobres das periferias e morros, vitimados e comprimidos pelos dois lados: o da criminalidade e da legalidade opressora.

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