Crianças: Afetos Perigosos

“Vinde a mim as criançinhas”, teria dito Jesus em suas pregações numa assertiva de que as crianças são puras e inofensivas e precisam de proteção, carinho e afeto. Em todas as culturas do mundo, existe sempre um lugar especial para as crianças. Entre os animais, até os mais ferozes ou mesmo os símios que demonstram intensos fundamentos gregários, os filhotes vivem da proteção e do carinho de todos, vivendo literalmente “em família”. Também é sabido que ao longo da história de todos os povos, crianças foram abusadas sexualmente, em todas as partes do planeta, independente de raça, credo ou comportamento social.

Em função destes episódios foram criados instrumentos de proteção e combate a estas práticas patológicas, e punições aos infratores das leis e costumes.

Entretanto, no Brasil de estrutura legal e jurídica vacilante, outra prática tem se tornado inúmeras vezes reincidente, usada como poder de barganha e instrumento de litígios. São as denúncias forjadas e sem fundamentos comprobatórios, mas, que dado a nossa “tradição de defesa da moral e dos bons costumes” tropeçamos na lisura de inquéritos e processos contra acusados prosseguem tornando-os mais vítimas e desamparados que as próprias criançinhas.


No Brasil de hoje, qualquer pessoa pode ser acusada de assédio, sedução, tentativa de abuso sexual e atentado violento ao pudor. Basta que alguém, de boa ou má fé, compareça a uma delegacia de Polícia Civil e denuncie a pessoa. Na maioria dos casos, os inquéritos são instaurados sob o signo do preconceito, do ressentimento e prejulgamento, não importa quem seja o denunciado. O acusado entra na sua defesa em desvantagem. Grande parte dos processos comete erros nos procedimentos iniciais, feitos por pessoas nem sempre habilitadas e dispostas a punir o “pedófilo, tarado e maníaco”.

Este sentimento “justiceiro” da autoridade policial é quase sempre, intolerante, capcioso e promíscuo, com grandes chances de “conduzir” o inquérito para uma suposta comprovação de fatos impalpáveis; dados frágeis do ponto de vista das evidências, mas carregados de ódio e repulsa, o que fatalmente, se o acusado não tiver recursos próprios, tanto intelectuais e de prover a sustentação da sua defesa através de um bom advogado, irá fatalmente sofrer uma condenação no judiciário.

Do ponto de vista patológico, considera-se mais grave o abuso de crianças muito pequenas, de zero a sete anos, mas, não é menos hediondo o uso indiscriminado de meninos e meninas na faixa dos dez aos quatorze anos. São ainda protegidos pela lei todos os menores de 18 anos, embora adolescentes de 15 a 18 anos tenham maior discernimento das práticas e algumas conseguem esboçar reações e denúncias. Dentro desta faixa não é incomum encontrarmos meninas e até meninos na faixa dos 13 aos 17 anos se prostituindo pelas ruas, “captaneados” e explorados por um agente. São menores em condição sócio-familiar inteiramente precária, que na ausência de recursos para sobreviver se adéquam à prática e alguns se acostumam de tal forma que, depois de certo tempo nas ruas, até preferem viver assim.

Mas o foco desta matéria é a prática da denuncia infundada. Quem não se lembra do ruidoso caso da Escola de Base de São Paulo, que em março de 1994, no bairro da Aclimação, os diretores foram acusados de pedofilia com orgias? Sem provas cabais, sofreram um verdadeiro linchamento moral e social; foram presos, processados, perderam credibilidade, bens e a própria saúde; e no final de 10 anos de processo e sofrimento, nada se comprovou. Eram inocentes e na circunstância a que foram levados, após o flagelo sofrido, não tiveram mais como retomar as atividades profissionais e perderam tudo que tinham, incluindo a dignidade e o desejo de reintegrar-se nesta mesma sociedade que os execrou e decretou a falência múltipla de suas vidas. O poder destruidor que uma falsa denúncia de abuso sexual pode ter associado, infelizmente, a postura do Estado Juiz diante de uma denúncia desta natureza, ainda é a de atuar com um caráter inquisidor, onde a pessoa acusada já é considerada culpada até que prove a própria inocência, num revés da máxima do direito.

Talvez no desejo de proteger indiscriminadamente as crianças e fazer valer a sua atividade, é notório que existe uma pré-disposição de entidades “protetoras” da criança em transformar qualquer acusação de abuso, mesmo aquelas sem nenhum indício ou provas, num “abuso concreto”. Na maior parte dos casos, inclusive, dificultando a defesa do acusado. Muitas entidades sobrevivem para “proteger” crianças supostamente abusadas. Precisam, portanto, produzir números favoráveis que justifiquem sua existência; e sua função passa a ser materializar os abusos denunciados, ao invés de buscar a verdade.

A formação de provas quando não existe flagrante são questionáveis e subjetivas. Passam por entrevistas e análises de psicólogos que como qualquer outro ser humano pode cometer erros. Este fato deflagra conflitos e controvérsias que alguns acusam os advogados de estarem tumultuando e estabelecendo dúvidas para prosperarem em suas defesas. Entretanto, a contestação passa por uma representação no Conselho de Ética do Conselho Regional de Psicologia, que decide ou não se há fundamentos nas acusações e decide pela abertura ou não de processo ético contra o profissional. Ainda assim, são muitos psicólogos sendo advertidos pelo CRP, que vem reconhecendo a atuação incorreta dos profissionais de psicologia envolvidos nas denúncias de abuso sexual. Em muitas situações policiais civis trabalham como “Psicólogos Voluntários” em desvios de função, embora alguns tenham o título e formação, o que não garante a eficiência do feito, visto a falta de vivência na profissão.

O livro, “Falsas Acusações de Abuso Sexual e a Implantação de Falsas Memórias”, da psicóloga Andréia Calçada, relata casos que foram julgados judicialmente e nos quais houve a comprovação da calúnia. Segundo a autora, a falsa acusação de abuso sexual é muito difícil de ser desvendada e pode demorar tanto tempo. A falsa denúncia de abuso sexual não pode merecer a aprovação da Justiça, ainda mais com provas circunstancialmente ilícitas. A Carta Maior da República em seu art. 5º, inciso LVI, é bem clara quanto a isso: “Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

O testemunho infantil pode ser verdadeiro ou falso. O testemunho verdadeiro corresponde a uma memória verdadeira, ou seja, o relato é fiel ao fato vivenciado ou testemunhado. Diz respeito à exatidão entre o fato ocorrido e aquele relatado. Por outro lado, o testemunho falso pode decorrer de distorção proposital dos fatos (mentira) ou de distorção da memória (falsas memórias).

Por outro lado, a DCAV (Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente Vítima) permite o “trabalho voluntário” dentro da instituição, e que teria por obrigação proteger a criança e o adolescente, acontece de forma precipitada, despreparada e desconexa. Tudo isso, com a anuência da autoridade policial, que gera denúncias ao MP, e conseqüentemente, a prisão dos indiciados, e até uma posterior condenação do Poder Judiciário Fluminense. É preciso lembrar que o “Desvio de Função” é contrário a Constituição Federal, a probidade administrativa e a moralidade. Não há nos quadros da Polícia Civil do RJ a função de “Perito Psicólogo” ou, ao menos “Psicólogo” e o Inspetor de Polícia que firma “Laudos” está sujeitos a punição, como consta na Lei nº 3586/01(Art. 1º) e no Decreto-Lei nº 218/75 (Título III-Cap.I-Art.12 ).


Este trecho de um laudo que passamos a seguir foi feito por um perito em necropsia, mas que exerce a função de “perito voluntário”, embora tenha o diploma de psicólogo. “(...) disse ter questionado a menina a esta, demonstrando certa “resistência” (SIC), disse que Paulo a beijava na boca, bem como as colegas de nomes XXXX, XXXXX e XXXX. Traz a memória que a menina teria comentado o relato, ao dizer que “tio Paulo fazia cosquinha nela na barriga” (SIC).Recorda-se que a menina teria negado que Paulo alguma vez tenha tocado em sua vagina e/ou outras zonas sexuais de seu corpo.” (fls.10)


Estamos citando este laudo, pois ele serviu de base para uma condenação de um diretor administrativo de uma escola daqui do Rio de Janeiro, que segundo a sua defesa, não mantinha cotidianamente contato com crianças da escola. Sendo cabíveis a ele as funções administrativas, incluindo a cobrança de pais inadimplentes, o que o transformava em uma “figura antipática”. Ele foi acusado por uma mãe, dito por sua defesa, em circunstância de inadimplência, de ter beijado a boca de sua filha. A juíza do caso, baseada no laudo do “Perito em Necropsia, o condenou a 9 anos de reclusão. Ele e a sua mulher, que é diretora pedagógica da mesma escola, estão recorrendo da sentença, o que não impede de continuar preso, e até que seja julgado o recurso em 2ª Instância, ele poderá já ter cumprido um terço da pena. Ele garante sua inocência, apoiado por sua mulher.

Inversamente ao caso de São Paulo, na Escola do Rio a reação foi ao contrário. A maioria dos pais dos alunos que conviveram com este diretor não retiraram seus filhos da escola e muitos concordam que a acusação é no mínimo absurda.

Fica a dúvida: Devemos manifestar afeto a crianças que não conhecemos ou estaremos correndo risco de uma acusação infundada? Aquela brincadeira inocente e afável feita dentro de um elevador quando alguém cumprimenta uma criança, elogiando seu vestido, a cor dos olhos ou o penteado, poderá se tornar numa acusação de assédio e sedução? Um carinho mais puro de um homem da terceira idade que põe uma criança no colo e lhe conta uma estória poderá ser considerada uma prática sexual doentia e passível de uma acusação de atentado ao pudor?

É certo que devemos vigiar nossas crianças, assim com sabemos que existem pessoas com desvios graves de conduta e características doentias, mas, vamos perder a naturalidade em lidar com crianças por medo de uma acusação terrível como esta? Como deverá se sentir um homem de bem, pai e avô carinhoso que é acusado por alguém de ter atentado contra a integridade física e moral de uma criança? Haveria castigo maior? Sim haverá, além do inadmissível e impensável. Deste jeito a nossa sociedade caminha para o isolamento onde afetos puros poderão ser considerados espúrios e nocivos. Lamentavelmente...