Como Lidar com Credores

Em momentos de crise financeira, o cidadão comum chega num estágio em que precisa eleger quais pagamentos deve priorizar. Grande maioria consegue depreender que alimentação, aluguel e plano de saúde são os que devem estar no topo das prioridades. Contudo, quando erramos e entramos no território proibido do cheque especial e dos cartões de crédito, então os pequenos saldos devedores se transformam em dragões gigantescos, famintos e indomáveis, a prioridade deve ser focada no parágrafo anterior: alimentação, moradia e saúde.

E se você não conseguiu pagar os juros exorbitantes e astronáuticos (diferente de astronômicos) cobrados pelos bancos de forma imperdoável, seu nome vai parar no Serasa. Se você fica com o seu nome por lá durante uns três anos, o banco já vai passar (ou melhor, os bancos vendem pelo valor original) o seu débito para empresas terceirizadas, que são estas que ligam para você, mandam torpedos e são, na maioria, grosseiros e ameaçadores, agindo como verdadeiros agiotas oficiais. Contudo, as pessoas que passam por este tipo de situação podem muito bem orientar-se, observando os itens abaixo, se o débito existe de verdade:  1 – Quantos anos têm a sua dívida? Ela pode ser cobrada ou exigida judicialmente até completar 5 anos. Após o aniversário do 5º ano, ela é considerada prescrita, o CPF não poderá continuar nos cadastros restritivos de débito e a dívida não é passível de ser cobrada judicialmente. Existe uma parte dos juízes e desembargadores que já admite: o nome não pode estar negativado por mais de 3 anos. Mas este pensamento jurisprudencial ainda não está totalmente solidificado e pacificado nos Tribunais.  2 – As empresas de cobrança podem fazer as ligações. Mas atenção: isto tem um limite óbvio, não podendo constranger o devedor, como ligar para a residência às 23h, por exemplo.  3 – Nos juizados especiais não há possibilidade de discutir juros ou anatocismo*. A questão da revisão dos contratos de cheques especiais, por exemplo, somente podem ser discutidos nas varas cíveis, pois é necessária a realização perícias para a boa convicção dos juízes quando da sentença.

Muito importante, antes de aceitar a quitação realizada por empresas de cobrança é saber se o pagamento irá representar a efetiva “limpeza” do seu nome junto ao banco credor. Importante constar no pagamento o número do contrato. A indagação é válida, pois os bancos recebem o valor do seu débito, mas continuam não aceitando a simples abertura de conta. Eles fazem valer o tal “critério interno” e se escoram na liberdade de contratar com quem as partes acharem melhor, numa absoluta e livre escolha. O Código Civil protege a liberdade de contratar. Portanto, não se pode exigir que banco, cartões ou lojas sejam obrigadas a darem crédito a você porque o seu nome está limpinho. Contudo e na minha opinião, os bancos fazem disso uma vingança, pura e simples. Esquecem de uma hora para outra que ganharam rios de dinheiro com os juros exorbitantes que cobraram de você durante anos... E agora alegam prejuízo e não aceitam nem mesmo qualquer negócio proveniente do seu CPF. Dá vontade de ser um ganhador solitário da Megasena e, ao primeiro telefonema do banco pedindo que você abra uma conta corrente, a resposta já vai direto: não confio na segurança do seu banco para guardar o meu dinheiro. Seu banco está na minha lista de CNPJ com restrições. Muitas penhoras online na Justiça. Um perigo! Por favor, não me perturbe mais.

 *anatocismo, representa  a capitalização dos juros de uma quantia emprestada

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