Como Funcionam as Comissões da Câmara

Muita gente desconhece o funcionamento da Câmara dos Vereadores, e como atuam os eleitos para um mandato de representação do cidadão. Este desconhecimento da margem para críticas que nem sempre são justas. É claro que alguns vereadores, deixam muito a desejar, mas, para sermos justos com aqueles que trabalham, mostramos aqui uma pequena amostra do funcionamento e quem comanda uma comissão, que responsabilidades têm e quem efetivamente trabalha.

Niterói é uma cidade com uma grande população de idosos. Daí a importância de uma Comissão que cuide especificamente dos interesses e necessidades dessa grande fatia da população. Esta é a Comissão dos Direitos do Idoso, da Mulher e da Pessoa com Deficiência – CDIMPD, que tem como seu presidente o vereador Carlos Vaz, popularmente conhecido como Casota (PSDB). Esta comissão se estende pela proteção contra a violência doméstica, dos direitos da mulher e da pessoa com deficiência. Ela já promoveu algumas sessões específicas, e fez uma Audiência Pública. Esta audiência pública tem um valor muito grande, pois é a oportunidade de participação de representantes da população e de autoridades, principalmente versadas na matéria; e é franqueada a qualquer pessoa que deseje participar. Dessa audiência, onde foram trazidos conhecimentos e mensuradas as necessidades, criou-se um conteúdo, e foram produzidos dois importantes documentos de utilização prática. Um é “Conheça os Direitos do Idoso”, e o outro “Cartilha Contra a Violência Doméstica”. Quem desejar obtê-las basta acessar o site http://www.vereadorcjamcasota.com.br/, e baixar a versão digital.

Essa comissão fez um projeto de lei importantíssimo, que trata da questão da boa conservação das calçadas. A priori parece pouco, mas, o bom estado das calçadas é uma questão de segurança física para a pessoa idosa. Um dos graves problemas da população idosa são as quedas, que muitas vezes fraturam o fêmur, ou tem graves contusões no crânio; leva a internações e muitas vezes até a morte. Disse o vereador Casota: “ a minha preocupação é produzir projetos de leis que realmente sejam úteis e aplicáveis. A grande dificuldade é que as calçadas em frente a um imóvel qualquer, seja uma casa ou um condomínio, a responsabilidade de conservação da calçada é do imóvel. E somente através de lei e com sanções da prefeitura contra quem não conservar a calçada, é que teremos calçadas inteiras e seguras. Isso é o mínimo que se pode garantir ao cidadão idoso, e que merece a nossa especial atenção.”

O vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL) preside a Comissão de Saúde da Câmara de Niterói. Além dos muitos projetos e interferências para fiscalizar e fazer cumprir todas as funções corretamente, também se dispõe a defender os interesses da classe dos servidores da saúde. No dia 7 passado comandou uma manifestação (sem aglomeração) defendendo que o Hospital Antonio Pedro faça testes de Covid-19 em todos os trabalhadores e garanta atendimento médico para todos os servidores da saúde que apresentem sintomas.

Enviou um ofício solicitando que a Reitoria da Universidade negocie com os servidores da UFF o adicional de insalubridade da categoria, considerando laudos da própria universidade que atestam grau de insalubridade máximo diante da situação pandêmica, com a morte de 5 servidores e a confirmação de 31 infecções dentro do corpo de médicos, além do afastamento de outros 55 por síndrome gripal.

Rua Cônsul Francisco Cruz, 3 - Centro - Niterói/RJ

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