Chumbo Trocado


O Governo Bolsonaro não precisa de oposição. Eles costumam, entre eles mesmos, criar grupos de confronto, trocam farpas e ataques explícitos. Se o desperdício de energia dessas escaramuças internas se fosse aplicado na construção de uma base de sustentação no Congresso e trânsito nas instituições da República, seria um governo forte; reconheceriam que o inimigo comum está do outro lado. Enfim... Maturidade emocional e equilíbrio não se conquistam da noite para o dia.


Cobrança Benéfica


Pela primeira vez na história do Rio de Janeiro, os desembargadores da Oitava Câmara Civil (TJ-RJ) decidiram que a Light, pague 50 milhões de uma dívida de ICMS gerada em 2002. A dívida surgiu em 2002, quando o governo Federal concedeu um subsídio às concessionárias de energia elétrica para compensar a pequena tarifa cobrada dos consumidores de baixa renda. Apesar de o Estado do Rio ter ficado de fora dessa negociação, a Light passou a não pagar o imposto sobre o valor total da operação de fornecimento de energia elétrica. Cobrava o tributo dos consumidores de baixa renda, deixando de fora os altos valores recebidos do governo federal. Ela exerceu sua atividade lucrativa, fornecendo energia de forma remunerada e o imposto deveria ter sido pago. A Light foi condenada a pagar o imposto sobre o valor total dessas subvenções.

Este precedente vai dar margem jurídica para outras cobranças de igual e similar teor de outras concessionárias. O Estado do Rio de Janeiro agradece.

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