Campanha Pelo Voto Nulo

Uma descabida campanha pelo Voto Nulo desencadeada em 2004, onde o autor ou autores, deliberadamente criaram o folclore de que se houvesse mais de 50% dos votos nulos seria necessário fazer nova eleição e os candidatos daquele pleito não mais poderiam concorrer. Esta prática despertou um evidente sentimento de “revolta útil”, onde, ano após ano, se repetem novas versões de campanhas pela nulidade do voto ou voto em branco. Esta tem sido uma forma frequente das pessoas mostrarem suas insatisfações quanto à atuação dos políticos, que é legítima e procedente, entretanto, não há utilidade prática e, contraditoriamente, facilita a vida dos maus políticos, a quem tanto se quer combater.

Em primeiro lugar, pela legislação brasileira todo cidadão, maior de 18 anos e com menos de 70 anos é obrigado a votar, sob pena de multa e até complicações futuras como impedimentos para certas atividades. O voto é o maior instrumento democrático que tem o cidadão, que lhe permite, ainda que contribuindo com uma mínima fração, influenciar, mudar e decidir sobre os rumos e o futuro do país. Apesar disso, todo brasileiro é obrigado a ir até a sua zona eleitoral e votar ou anular seu voto, desde que  não é obrigado a votar em alguém.

O voto nulo não é proibido, mas este ato omisso ou de protesto não produz qualquer efeito objetivo. No sentido de anular a eleição, o voto nulo não é válido. Segundo o próprio site do TSE, "o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que os votos nulos por manifestação apolítica dos eleitores (protesto) não acarretam a anulação de eleição."Qualquer quantidade de voto apurada que não se tenha apurado faltas graves e realmente capazes de anular uma eleição, como fraude comprovada, a eleição se processará com os votos apresentados. É anulada a votação quando a eleição for feita em um local não nomeado pelo juiz eleitoral, quando for feita em folhas de votação falsas, quando acontecer em dia, hora, ou local diferentes do designado ou encerrada antes das 17 horas; quando for quebrado o sigilo das votações, quando se perder algum documento essencial para a contagem dos votos, quando algum fiscal for proibido de fiscalizar a votação e/ou quando o eleitor for de outra seção ou usando falsa identidade. A votação também pode ser anulada quando for verificada alguma fraude na urna de votação. No Código Eleitoral há um trecho que diz que votos nulos não anulam eleições. Este equívoco se dá por má interpretação do artigo 224 onde se encontra o trecho que causa todo esse mal entendido: "Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado, nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações.” Mas, a nulidade a qual a Lei se refere é a nulidade da votação e não a anulação dos votos. Confunde-se "nulidade" da votação com "anulação" do voto.

Infelizmente, este tipo de protesto não desqualifica e nem desclassifica nenhum candidato. Ao contrário, deixa-se de aplicar um voto contrário em quem não queremos que se eleja. Ouve-se com frequência que a situação é tão ruim no tocante a qualidade de todos os candidatos, que teríamos que fazer escolhas, do tipo: votar no menos pior.  Em verdade, embora desestimuladora, esta escolha é a mais viável. Vota-se naquele que acreditamos que nos dará menos prejuízo, embora na prática não se tenha qualquer garantia. Este, aparentemente menos ameaçador poderá nos surpreender. Este é um risco que temos que correr. A solução deste imbróglio está em toda sociedade pressionar as instâncias responsáveis para criar um novo código eleitoral, com sanções mais eficazes e capazes de punir com rapidez o político desviante. Poderemos instituir o voto de descredenciamento ou anulação do voto que demos para aquele político. Seria a retirada do nosso voto por insatisfação e ausência do cumprimento das metas prometidas.  Poderíamos destituir qualquer um, desde que seja atendido um percentual de 30 a 40% de “votos negativos”. Para isso teríamos que suprimir o voto secreto. Ao votarmos em determinado candidato, receberíamos o recibo do voto. Esta credencial é que poderia ser usada para destituí-lo do mandato. Esta prova do voto seria o instrumento legar de supressão do voto de confiança que foi dado. Afinal um voto é um contrato e deve ser cobrado e cumprido integralmente. É extremamente arriscado alimentar-se propostas de voto nulo, pois independente de tirar o direito de destituir o mau político, abriremos espaço para um mau elemento que  sempre estará mais bem estruturado e com más intenções e um “saco de maldades”para distribuir com quem tente atrapalhar seus planos. No caso de um novato ao confrontar-se com as “velhas raposas”, estará sempre em desvantagem. A outra modificação eficaz será a interrupção dos mandatos em série. Seria permitida apenas uma reeleição para cada cargo político. Quer quiser continuar político depois do segundo mandato, que se candidate a outra função. Nada de vereadores com sete e oito mandatos. Após este tempo, não é mais um cargo delegado. Torna-se um feudo, onde o privilegiado conhece e manipula todos os caminhos e vertentes de fuga. Este é o “político profissional” e como tal deve ser excluído pela necessidade de renovação e extinção de velhos e corriqueiros vícios.  Portanto, nada de anular o voto. Escolha algo novo. Interesse-se pela sua escolha. Investigue, inclusive a sua possibilidade de acesso a ele. Cobre dele o prometido e lute para que se estabeleça o “voto de desconfiança ou destituição”.

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