Câmara Aprova Criação de Cargos na Assistência Social

A Câmara de Vereadores de Niterói aprovou, em primeira discussão, a criação de 44 cargos na estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social para serem preenchidos através de concurso público. A matéria é oriunda da mensagem-executiva 05/2012 e tem como objetivo recompor os quadros da área social da cidade. As vagas disponíveis preveem a contratação de 30 assistentes sociais e 14 psicólogos. Já em segunda discussão foram aprovados seis projetos de lei. Também foi lido em plenário o projeto de lei 34/2012, de autoria do vereador Luiz Carlos Gallo (PDT), revogando a Lei 726/1988 que instituía o sacrifício de animais em Niterói. Nesta audiência foi discutida a lei que regulamenta transporte escolar para criar normas claras para o transporte escolar de crianças com objetivo de garantir direitos e deveres. Sair de um decreto sucinto, que hoje regulamenta o transporte escolar em Niterói, para uma lei com 37 artigos distribuídos em dez capítulos.

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