A Aposentadoria Compulsória no Serviço Público

Através das comissões de Apoio à Terceira Idade e Direitos Humanos da OAB Niterói, presididas por Waldenir de Bragança e Aldir Morais do Valle, vai a Brasília convidar o senador Pedro Simon para participar de palestra na sede da entidade. O objetivo é que se esclareça o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 457/2005, de sua autoria, que altera a idade para a aposentadoria compulsória dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos demais Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União para 75 anos, e que teria sofrido emendas, estendendo-se a todos os servidores públicos. Segundo os senadores que assinaram a proposição, vários trabalhadores acima dos 70 anos mantêm plena a sua capacidade produtiva. “A matéria é de grande interesse para a comunidade nacional, uma vez que a população brasileira alcançou uma expectativa de vida superior a 73 anos, havendo grande contingente a ser absorvido e ainda em atividade laborativa. Ressalte-se que, na época da promulgação da Constituição de 1946, que fixava a idade limite em 70 anos, a expectativa de vida do brasileiro estava em torno de 50 anos”, explica Waldenir de Bragança, que segue para Brasília no próximo dia 26 de março. A data da palestra será marcada após definição do gabinete do senador.

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